O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil pública (clique aqui) por ato de improbidade administrativa contra o padre Luiz Augusto Ferreira da Silva (foto à direita), os filhos do ex-deputado José Luciano da Fonseca, que abrigou o padre em seu gabinete entre 1995 e 2000, além dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa Sebatião Tejota, Célio da Silveira, Jardel Sebba, Samuel Almeida e Helder Valim.
Respondem ao processo ainda o ex-deputado Sebastião Costa Filho, o ex-presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindisleg), o ex-diretor parlamentar Rubens Bueno da Costa e a entidade sindical Sindisleg.
O promotor sustenta que o padre é servidor da Alego desde 1980, mas que após sua ordenação sacerdotal, tornou-se servidor fantasma, uma vez que, desde 1995, continuou a receber sua remuneração regularmente sem dar a contrapartida exigida por lei.
Entre 1995 e 2000, o padre esteve lotado no gabinete de José Luciano da Fonseca, sem prestar serviços, provocando prejuízo de mais de R$ 900 mil aos cofres públicos. Depois da morte do deputado, o padre foi lotado na Presidência da Alego, o que, segundo o promotor, atrai para os seus então presidentes a responsabilidade pela irregularidade em relação ao padre.
Segundo o promotor, entre 2000 e 2003, Sebastião Tejota permitiu que o padre recebesse quase R$ 400 mil sem trabalhar. Da mesma forma, Célio da Silveira, concorreu para prejuízo aos cofres públicos, entre 2003 e 2004, no valor de quase R$ 300 mil.
Na sequência, Jardel Sebba permitiu que o padre recebesse, de 2004 a 2005, cerca de R$ 40 mil. Já sob o comando de Samuel Almeida, de 2005 a 2007, o padre recebeu quase R$ 400 mil. Estando a casa novamente sob o comando de Jardel Sebba, o funcionário fantasma recebeu mais de R$ 300 mil. O presidente da Alego em 2009, Helder Valim, permitiu o pagamento de mais de R$ 25 mil ao servidor fantasma.
Em abril de 2009, o então deputado Sebastião Costa Filho solicitou a lotação do padre em seu gabinete, ocasião em que recebeu sem trabalhar mais de R$ 70 mil. Após a saída do padre desse gabinete e ao fim de uma licença por interesse particular sem remuneração, ele foi acolhido no gabinete do então deputado Jardel Sebba, permanecendo de 2011 a 2013, sem trabalhar, recebendo no período mais de R$ 320 mil.
A partir de 2013, o padre foi lotado no Sindisleg até 2014, o que, para Krebs, foi um arranjo ilegal feito pelo então presidente da entidade, Euclides Franco, com a conivência do então presidente da Assembleia, Helder Valin, o que acarretou prejuízo de mais de R$ 200 mil. Depois de outubro de 2014, o padre foi lotado na Diretoria Parlamentar da Alego, chefiada por Rubens Bueno da Costa, amigo pessoal do padre.
Conforme esclarece o promotor, a lesão aos cofres públicos não terminou, desde esta última lotação. Para ele, ao longo de quase 20 anos como servidor fantasma o padre obteve um enriquecimento ilícito de mais de R$ 3 milhões. Desta forma, o MP requer a responsabilização pela improbidade praticada e o devido ressarcimento aos cofres públicos.
Fonte: MP-GO
